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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Outubro de 2015 - 14:22
Rede de clínicas indenizará auxiliar de enfermagem portadora de doenças osteomusculares
A trabalhadora alega ter sido demitida sem justa causa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Maio de 2010 - 01:00
Processual civil e civil. Ação indenizatória por ato ilícito.
Ataque de cachorro contra criança, em via pública.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 01:00
Ação indenizatória por ato ilícito. Ataque de cachorro contra criança, em via pública. Apelo do réu.
Cerceamento de defesa inocorrente. Prova do dano e do nexo causal. Culpa do proprietário presumida, Ilidível mediante culpa exclusiva da vítima ou força maior. Excludentes não caracterizadas. Dever de indenizar configurado. Danos morais e estéticos. Legitimidade da mãe da vítima para requerer danos morais reflexos. Não tendo a recorrente procedido à devida fiscalização sobre os ingressantes e tendo ficado evidenciada pelos depoimentos a lotação da sessão, pelo que tudo indica pelo ingresso de espectadores da sessão seguinte, configurado está o pressuposto para a restituição do que foi gasto pelo consumidor. Valor das indenizações. Critérios para o arbitramento. Particularidades do caso concreto. Razoabilidade. Manutenção.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2025 - 10:02
INSS volta a exigir autorização judicial para empréstimo a incapaz
Consignados contratados antes de nova norma não serão anulados
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2025 - 11:57
Câmara aprova aumento de punição a quem provocar incêndios florestais
Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2025 - 11:50
Pais que não vacinarem filhos contra a Covid-19 podem ser multados, decide Terceira Turma
STJ mantém multa para pais que se recusarem a vacinar filhos contra a Covid-19, considerando a violação do dever de proteção à saúde das crianças
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Fevereiro de 2025 - 10:12
IAB sugere a criação de uma política pela igualdade de gênero na tributação
O parecer do IAB sugere medidas tributárias para combater desigualdades de gênero, como benefícios fiscais a empresas que contratam mulheres e a eliminação da pink tax.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2024 - 09:23
Goiás passa a contar com programa de transação tributária com descontos de até 70% em dívidas
Coordenada pela PGE-GO, iniciativa autoriza acordos entre o Estado e contribuintes que tenham dívidas tributárias
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Março de 2024 - 10:43
Compromisso com os povos indígenas
Por Mary Cristiane
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 19 de Março de 2024 - 11:52
Estou curado do câncer, perco minha isenção do imposto de renda?
Por Bruno Sá Freire Martins
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2024 - 12:43
Empresa é condenada por assédio sexual a trabalhadora
O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 12:10
Estado não acompanha avanço social no combate a maus-tratos animais, diz jurista
Apesar de termos lei para punir esse tipo de crime, o Brasil ainda está longe de ser um país que zela pelo bem-estar dos animais domésticos e silvestres.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 10:41
Para Terceira Turma, taxa do CDI não pode ser utilizada como índice de correção monetária
Segundo o colegiado, como a correção monetária recompõe a desvalorização da moeda, a aplicação do CDI com esse propósito é inadequada em razão da sua própria natureza.
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Blog Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 12:08
O Dia do Advogado
Por Marcelo Santoro Almeida.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2023 - 10:42
TST mantém reconhecimento de vínculo de motorista de carga com transportadora
A ausência de contrato de serviço autônomo definiu a competência da Justiça do Trabalho.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 11:55
Litígio zero ou elitização do processo administrativo?
Por Alice Grecchi.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 15:04
Trabalhador pode 'demitir' empresa por discriminação
Condutas discriminatórias podem gerar não só processos por danos morais, mas também ações de rescisão indireta.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 14:57
Justiça Estadual de São Paulo emite sentença contrária à Araçatuba que exigia aumento de arrecadação de ISS relativo a áreas não concedidas
Rateio feito para a divisão do ISS entre os municípios não contempla os vicinais e dispositivos da rodovia, de acordo com a decisão da justiça.
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Array Publicado em 2022-06-17T14:12:49+00:00
Proposta para Congresso anular decisões do STF é inconstitucional
Por Francisco Gomes Júnior.
